| Projeto: |
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PL 280 05/05/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-280/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0280-2009 |
| Promovente: |
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Jamil Murad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS NÍVEIS INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / ASSISTENTE SOCIAL / CONCURSO PUBLICO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / HABILITACAO / PARENTE / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRAMA / PSICOLOGO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1319-2009
ver documento Conj1390-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0280-2009JMurad
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| Veto: |
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ver documento vepl0280-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 11/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 11/05/2009 | Encaminhado em 17/08/2009 | | CCJ | Recebido em 18/08/2009 | Encaminhado em 10/11/2009 | | ADM | Recebido em 10/11/2009 | Encaminhado em 11/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 11/11/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 18/01/2010 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2010 | Encaminhado em 10/02/2010 | | CCJ | Recebido em 10/02/2010 | Encaminhado em 08/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 11/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2011 | Encaminhado em 12/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/03/2019 | Encaminhado em 29/03/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2019 | Encaminhado em 03/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/04/2019 | Encaminhado em 03/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 03/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 15 em 18/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 15 em 10/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4456/2009 de 17/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 14/01/2010 atraves do(a) OF. ATL nº 18/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl. nº 280/09 de autoria do vereador jamil murad, atraves do Documento Recebido nro. 300/2010
Oficio CMSP 313/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/03/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |